1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A VANTAGE TECH Intermediações Ltda., doravante denominada "VANTAGE TECH", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma de intermediação de cotas de consórcio.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições constantes no art. 5º da LGPD, destacando-se:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: a VANTAGE TECH, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.);
• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.

3. DADOS COLETADOS

3.1. Dados Cadastrais:

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Endereço residencial completo;
• Telefone (fixo e celular), e-mail;
• Estado civil, profissão, renda mensal;
• Documentos digitalizados (RG, CPF, comprovante de residência).

3.2. Dados da Cota de Consórcio:

• Número da cota, grupo, administradora;
• Valor do crédito, parcelas pagas e a pagar;
• Status de contemplação;
• Histórico de pagamentos;
• Documentação da cota (contratos, boletos, extratos).

3.3. Dados de Navegação e Uso:

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques;
• Cookies e tecnologias similares (conforme Política de Cookies);
• Geolocalização aproximada (baseada em IP).

3.4. Dados de Comunicação:

• Histórico de conversas com suporte;
• E-mails trocados;
• Gravações de chamadas telefônicas (mediante aviso prévio).

3.5. Dados Financeiros:

• Dados bancários (banco, agência, conta) para transferências;
• Informações de pagamento (processadas por gateways seguros de terceiros).

3.6. Não Coletamos Dados Sensíveis: A VANTAGE TECH não coleta intencionalmente dados sensíveis, conforme definição da LGPD, salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento específico e destacado do TITULAR.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

4.1. Execução de Contrato (art. 7º, V):

• Validação de titularidade de cotas de consórcio;
• Análise de viabilidade de transferência;
• Intermediação de negociações entre cedentes e cessionários;
• Formalização de contratos de cessão;
• Processamento de pagamentos.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II):

• Atendimento a requisições de autoridades públicas e judiciais;
• Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Manutenção de registros contábeis e fiscais.

4.3. Legítimo Interesse (art. 7º, IX):

• Prevenção a fraudes e proteção do crédito;
• Segurança da plataforma e dos USUÁRIOS;
• Análise de risco e due diligence;
• Melhoria de produtos e serviços;
• Estudos estatísticos e pesquisas de mercado (dados anonimizados).

4.4. Consentimento (art. 7º, I):

• Envio de comunicações de marketing e ofertas personalizadas;
• Compartilhamento de dados com parceiros comerciais (quando aplicável);
• Uso de cookies não essenciais.

4.5. Proteção ao Crédito (art. 7º, X):

• Consultas a bureaus de crédito (Serasa, SPC, etc.);
• Análise de capacidade de pagamento de cessionários.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Com Quem Compartilhamos:

• Administradoras de Consórcio: para fins de validação, transferência de titularidade e aprovação cadastral;
• Parceiros Comerciais: investidores e compradores interessados em cotas (mediante consentimento);
• Prestadores de Serviços: empresas de tecnologia, hospedagem, pagamento, análise de crédito, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções;
• Autoridades Públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Sucessores Empresariais: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária.

5.2. Não Vendemos Dados: A VANTAGE TECH NÃO VENDE dados pessoais de USUÁRIOS a terceiros para fins comerciais.

5.3. Transferência Internacional: Alguns de nossos prestadores de serviços (ex.: serviços de nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, asseguramos que o tratamento observa a LGPD e que existem garantias adequadas de proteção (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais).

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. Medidas Técnicas e Organizacionais:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Autenticação multifator (MFA) para áreas sensíveis;
• Firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
• Treinamento periódico de colaboradores em segurança da informação;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade.

6.2. Incidentes de Segurança: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos TITULARES, a VANTAGE TECH comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os TITULARES afetados, em conformidade com o art. 48 da LGPD, no prazo legal.

7. RETENÇÃO DE DADOS

7.1. Prazo de Armazenamento: Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando:

• Dados Cadastrais e Transacionais: 5 (cinco) anos após o término do relacionamento, conforme prazo prescricional do Código Civil (art. 206, §5º);
• Dados Fiscais e Contábeis: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Dados de Navegação: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (art. 15);
• Gravações de Chamadas: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de preservação para fins legais.

7.2. Eliminação: Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, salvo obrigação legal de manutenção ou necessidade de preservação para exercício de direitos.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o TITULAR tem direito a:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre Compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

8.1. Exercício dos Direitos: Para exercer qualquer dos direitos acima, o TITULAR deve enviar solicitação através do e-mail: [email protected] ou através do formulário disponível na plataforma.

8.2. Prazo de Resposta: A VANTAGE TECH responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A PLATAFORMA utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do USUÁRIO, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

9.1. Gerenciamento: O USUÁRIO pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou do painel de consentimento disponível na PLATAFORMA.

10. MENORES DE IDADE

A PLATAFORMA não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão imediatamente eliminados.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas aos USUÁRIOS por e-mail ou notificação na PLATAFORMA, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

A VANTAGE TECH designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os TITULARES e a ANPD.

Contato do DPO: [email protected]

13. AUTORIDADE SUPERVISORA

Em caso de dúvidas não solucionadas ou violações à LGPD, o TITULAR pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias.

Data de Vigência: 20 de Fevereiro de 2026

Versão: 2.0